RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4288/2015
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de
informações para que envie a esta comissão cópia de todos os Termos de
Ajustamento de Conduta firmados por este órgão nos últimos 15 anos,
envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de informações para que envie a esta comissão cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta firmados por este órgão nos últimos 15 anos, envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Proposições relacionadas
RQN 3332 de 2015
Documentos relacionados Ofício 43/2016 - Ministério Público de Minas Gerais
Local Comissão Extraordinária das Barragens
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/01/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de informações para que envie a esta comissão cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta firmados por este órgão nos últimos 15 anos, envolvendo as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
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RQN 3332 de 2015
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Tramitação