Comissão de Administração Pública
20ª Reunião Ordinária
Loading...
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 2169/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Nayara RochaPL Projeto de Lei 2256/2024
Ementa: Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Nayara RochaPL Projeto de Lei 2578/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Nayara RochaPL Projeto de Lei 2815/2024
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Arlen Santiago
Relatoria: Dep. Professor CleitonPL Projeto de Lei 2845/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Leonídio Bouças -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Daniela Soares Coelho Jácome
Tel.: (31) 21087178
Assessor
Hélen Alves Pedrosa
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Rafael Dilly Patrus
Tel.: (31) 21083558
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Convocada reunião extraordinária para amanhã, dia 4/12/2024, às 14h30min, com pauta previamente publicada e acrescentada do Projeto de Lei Complementar nº 88/2022 e do Projeto de Lei nº 3.983/2022
Dep. Leonídio Bouças
(Presidente)
/ PSDB
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Roberto Andrade
(Vice-Presidente)
/ PRD
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Beatriz Cerqueira
/ PT
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Nayara Rocha
/ PP
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Professor Cleiton
/ PV
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Rodrigo Lopes
/ UNIÃO
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
Dep. Sargento Rodrigues
/ PL
Comissão de Administração Pública
Comissão de Administração Pública
-
1ª Parte da reuniãoExpediente
-
Leitura e aprovação da ata
-
Leitura da correspondência
-
Designação de relator
-
PL Projeto de Lei 3983/2022
1º TurnoRelatoria: Dep. Rodrigo Lopes
-
2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
-
1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
-
PL Projeto de Lei 2169/2024
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Nayara RochaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2256/2024
Ementa: Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.Autoria: Dep. Professor Wendel MesquitaRelatoria: Dep. Nayara RochaResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2578/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Doutor Wilson BatistaRelatoria: Dep. Nayara RochaResultado: Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2815/2024
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.Autoria:- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Arlen Santiago
Relatoria: Dep. Professor CleitonResultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
PL Projeto de Lei 2845/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.Autoria: Dep. Adriano AlvarengaRelatoria: Dep. Leonídio BouçasResultado: Designado relator Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. - Aprovado
-
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
-
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
-
RQC Requerimento de Comissão 11478/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com Maylon Furtado Passos por sua eleição para presidente da Subseção de Guaxupé da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11470/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os planos de ação de emergência para barragens de mineração de cada uma das barragens existentes no Estado, esclarecendo-se se estão atualizados e aprovados pelo órgão e, em caso negativo, especificando-se quais são as barragens e empreendimentos irregulares e quais medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11469/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, pedido de providências para que acompanhe as denúncias de violações de direitos das comunidades rurais de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, do Município de Barão de Cocais, atingidas por desocupação forçada desde 2019, em razão da situação crítica de instabilidade (nível 3 de emergência, com possibilidade iminente de rompimento) da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da mineradora Vale S.A.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11468/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a Carta de Risco da Barragem Sul Superior, solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11467/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as estruturas de contenção a jusante – ECJs – existentes no Estado, identificando, para cada estrutura: as dimensões e a capacidade de retenção de rejeitos; o empreendedor; o empreendimento no qual está instalada; a situação de estabilidade da barragem à qual serve, com o volume de rejeitos atualmente nela armazenado; a data da entrada em operação; a data de realização de todos os testes de fechamento de comportas realizados até o momento em cada estrutura e sua frequência; e os problemas identificados durante cada operação, caso tenham ocorrido, e o status da operação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11465/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de fiscalização a esta Casa.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11435/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Sérgio Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, pelo trabalho em prol da advocacia e da sociedade mineira, em uma trajetória sólida e comprometida com os valores democráticos e a justiça.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11434/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gustavo Chalfun pela eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG.Autoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11421/2024
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação e de nomeação dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas para os cargos de assistente social e psicólogo no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11420/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.Autoria: Dep. Professor CleitonResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10141/2024
Ementa: Requer seja realizada visita ao Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor, que está sendo discutida pelo Estado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Designado relator para elaborar o relatório da visita. (Dep. Beatriz Cerqueira)
-
3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
-
1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
-
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.