PL Projeto de Lei 2169/2024
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bom Jesus da Penha a área correspondente.
Autoria:
Dep. Cassio Soares
Relatoria: Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2256/2024
1º Turno
Ementa:
Dispõe sobre o uso de formulário "on-line" para o mapeamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria:
Dep. Professor Wendel Mesquita
Relatoria: Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2578/2024
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana de Cataguases o imóvel que especifica.
Autoria:
Dep. Doutor Wilson Batista
Relatoria: Dep. Nayara Rocha
Resultado:
Parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2815/2024
1º Turno
Ementa:
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.
Autoria:
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Arnaldo Silva
- Dep. Arlen Santiago
Relatoria: Dep. Professor Cleiton
Resultado:
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça -
Aprovado
PL Projeto de Lei 2845/2024
1º Turno
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber, em transferência, créditos acumulados do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, nos termos de regulamento.
Autoria:
Dep. Adriano Alvarenga
Relatoria: Dep. Leonídio Bouças
Resultado:
Designado relator
Dep. Leonídio Bouças
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1. -
Aprovado
RQC Requerimento de Comissão 11478/2024
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com Maylon Furtado Passos por sua eleição para presidente da Subseção de Guaxupé da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11470/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os planos de ação de emergência para barragens de mineração de cada uma das barragens existentes no Estado, esclarecendo-se se estão atualizados e aprovados pelo órgão e, em caso negativo, especificando-se quais são as barragens e empreendimentos irregulares e quais medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11469/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça, pedido de providências para que acompanhe as denúncias de violações de direitos das comunidades rurais de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo, do Município de Barão de Cocais, atingidas por desocupação forçada desde 2019, em razão da situação crítica de instabilidade (nível 3 de emergência, com possibilidade iminente de rompimento) da Barragem Sul Superior da Mina Gongo Soco, da mineradora Vale S.A.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11468/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a Carta de Risco da Barragem Sul Superior, solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11467/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as estruturas de contenção a jusante – ECJs – existentes no Estado, identificando, para cada estrutura: as dimensões e a capacidade de retenção de rejeitos; o empreendedor; o empreendimento no qual está instalada; a situação de estabilidade da barragem à qual serve, com o volume de rejeitos atualmente nela armazenado; a data da entrada em operação; a data de realização de todos os testes de fechamento de comportas realizados até o momento em cada estrutura e sua frequência; e os problemas identificados durante cada operação, caso tenham ocorrido, e o status da operação.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11465/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Agência Nacional de Mineração – ANM – em Belo Horizonte e à Superintendência Regional da Polícia Federal – DPF – em Belo Horizonte pedido de providências para que realizem fiscalização na região de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas e Caeté, em razão de denúncias recebidas pela comissão sobre a existência de mineração de ferro sem licenciamento ambiental e sem autorização da ANM nesses municípios; e para que enviem relatório de tais ações de fiscalização a esta Casa.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11435/2024
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Sérgio Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, pelo trabalho em prol da advocacia e da sociedade mineira, em uma trajetória sólida e comprometida com os valores democráticos e a justiça.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11434/2024
Ementa:
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gustavo Chalfun pela eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG.
Autoria:
Dep. Antonio Carlos Arantes
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11421/2024
Ementa:
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de convocação e de nomeação dos candidatos aprovados e das candidatas aprovadas para os cargos de assistente social e psicólogo no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 11420/2024
Ementa:
Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários – CVM –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para averiguar a alta das ações da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – na bolsa de valores, nos dias 12 a 14/11/2024, chegando a uma escalada de cerca de 10% nesse período, comportamento anômalo, que precedeu a entrega dos projetos de privatização dessa empresa, pelo governo do Estado, a esta Casa.
Autoria:
Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 10141/2024
Ementa:
Requer seja realizada visita ao Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor, que está sendo discutida pelo Estado.
Autoria:
Dep. Beatriz Cerqueira
Resultado: Designado relator para elaborar o relatório da visita. (Dep. Beatriz Cerqueira)
