PL PROJETO DE LEI 999/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NORMAS PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
PARA TRANSPLANTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 11553,
de 1994
-
DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 11553,
de 1994
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/1992
Proposição de Lei PRL 12345 1994
Resumo NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PESSOA FÍSICA, LIMITE DE IDADE, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, TRANSPLANTE. FORNECIMENTO, DOADOR, ÓRGÃOS, COMPROVANTE, DOAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, INTERMEDIÁRIO, ASSOCIAÇÕES. CRIAÇÃO, ESTADO, INFRA ESTRUTURA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, PUBLICIDADE, RECURSOS HUMANOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTADO, INFRA ESTRUTURA, EFETIVAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, PESSOA FÍSICA, CADASTRAMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, CADASTRAMENTO, PESSOA FÍSICA, NECESSIDADE, TRANSPLANTE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/1992
Proposição de Lei PRL 12345 1994
Resumo NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PESSOA FÍSICA, LIMITE DE IDADE, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, TRANSPLANTE. FORNECIMENTO, DOADOR, ÓRGÃOS, COMPROVANTE, DOAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ATUALIZAÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, INTERMEDIÁRIO, ASSOCIAÇÕES. CRIAÇÃO, ESTADO, INFRA ESTRUTURA, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, PUBLICIDADE, RECURSOS HUMANOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, ESTADO, INFRA ESTRUTURA, EFETIVAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, PESSOA FÍSICA, CADASTRAMENTO, TREINAMENTO DE PESSOAL, CAMPANHA, ESCLARECIMENTOS, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DOAÇÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIVULGAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, ÓRGÃOS, CADASTRAMENTO, PESSOA FÍSICA, NECESSIDADE, TRANSPLANTE.
Assunto geral SAÚDE PÚBLICA
Documentos
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Tramitação
03/08/1994
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1994.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 11553 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/1994.
15/07/1994
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12345 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1537/1994/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 12345 PARA SANÇÃO.
06/07/1994
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/07/1994
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/1994, PÁG 29 COL 1.
29/06/1994
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/6/1994.
23/06/1994
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1994, PÁG 28 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/1994, PÁG 28 COL 4.
25/05/1994
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 26/5/1994.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA SAS EM 26/5/1994.
11/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/1994, PÁG 35 COL 4.
05/05/1994
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. RETIRADO DE PAUTA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
15/03/1994
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAS EM 15/3/1994.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1994. À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA SAS EM 15/3/1994.
16/11/1993
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.
PLENÁRIO
ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO AUTOR.
23/06/1993
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/06/1993
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1993.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/1993.
23/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
26/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WILSON PIRES.
19/08/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/8/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/8/1992.