PL PROJETO DE LEI 3910/2025
PL 3910/2025
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Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo no Circuito das Pedras
Preciosas.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC CTA FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo sustentável no Circuito das Pedras Preciosas, composto pelos municípios de Água Boa, Angelândia, Ataléia, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Jenipapo de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté, Serra dos Aimorés, Setubinha e Teófilo Otoni, com polo no Município de Teófilo Otoni, reconhecendo a relevância histórica, mineralógica, cultural e ecológica da região. Promove a valorização das comunidades locais, saberes tradicionais e práticas artesanais ligadas à mineração, incentivando o turismo de base comunitária, o ecoturismo, o turismo mineral, cultural, gastronômico e religioso. Prevê ações para preservar o patrimônio natural e cultural, estruturar rotas turísticas, fomentar a qualificação profissional e impulsionar a economia criativa, com respeito à sustentabilidade e participação popular. Determina que o Plano Mineiro de Turismo incorpore o desenvolvimento do Circuito e que as ações estejam integradas a políticas de valorização da agricultura familiar, da cultura regional e da conservação ambiental.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC CTA FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo sustentável no Circuito das Pedras Preciosas, composto pelos municípios de Água Boa, Angelândia, Ataléia, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Jenipapo de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté, Serra dos Aimorés, Setubinha e Teófilo Otoni, com polo no Município de Teófilo Otoni, reconhecendo a relevância histórica, mineralógica, cultural e ecológica da região. Promove a valorização das comunidades locais, saberes tradicionais e práticas artesanais ligadas à mineração, incentivando o turismo de base comunitária, o ecoturismo, o turismo mineral, cultural, gastronômico e religioso. Prevê ações para preservar o patrimônio natural e cultural, estruturar rotas turísticas, fomentar a qualificação profissional e impulsionar a economia criativa, com respeito à sustentabilidade e participação popular. Determina que o Plano Mineiro de Turismo incorpore o desenvolvimento do Circuito e que as ações estejam integradas a políticas de valorização da agricultura familiar, da cultura regional e da conservação ambiental.
Documentos
Tramitação
13/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.