PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 104/2020
Reconhece o estado de calamidade pública nos municípios que menciona,
em decorrência da pandemia de covid-19.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
RAL 5553 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
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Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
RAL 5553 2020 - Resolução da Assembleia Legislativa
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2020
Origem
OFI 463 de 2020
OFI 464 de 2020
OFI 465 de 2020
OFI 466 de 2020
OFI 467 de 2020
OFI 468 de 2020
OFI 469 de 2020
OFI 470 de 2020
OFI 471 de 2020
OFI 472 de 2020
OFI 473 de 2020
OFI 474 de 2020
OFI 475 de 2020
OFI 476 de 2020
OFI 477 de 2020
OFI 478 de 2020
OFI 479 de 2020
OFI 480 de 2020
OFI 483 de 2020
OFI 484 de 2020
OFI 485 de 2020
OFI 486 de 2020
OFI 487 de 2020
OFI 488 de 2020
OFI 489 de 2020
OFI 490 de 2020
OFI 491 de 2020
OFI 492 de 2020
OFI 493 de 2020
OFI 494 de 2020
OFI 495 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araçaí, Araxá, Barão de Cocais, Bertópolis, Cachoeira Dourada, Capela Nova, Capelinha, Capitólio, Carlos Chagas, Chapada do Norte, Descoberto, Divinolândia de Minas, Felisburgo, Ibiá, Igarapé, Itabirinha, Luminárias, Morro do Pilar, Naque, Nova Ponte, Palma, Rio Casca, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Margarida, Santa Margarida do Suaçuí, Santana da Vargem, São José da Safira, Silvianópolis, Tabuleiro, Verdelândia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2020
Origem
OFI 463 de 2020
OFI 464 de 2020
OFI 465 de 2020
OFI 466 de 2020
OFI 467 de 2020
OFI 468 de 2020
OFI 469 de 2020
OFI 470 de 2020
OFI 471 de 2020
OFI 472 de 2020
OFI 473 de 2020
OFI 474 de 2020
OFI 475 de 2020
OFI 476 de 2020
OFI 477 de 2020
OFI 478 de 2020
OFI 479 de 2020
OFI 480 de 2020
OFI 483 de 2020
OFI 484 de 2020
OFI 485 de 2020
OFI 486 de 2020
OFI 487 de 2020
OFI 488 de 2020
OFI 489 de 2020
OFI 490 de 2020
OFI 491 de 2020
OFI 492 de 2020
OFI 493 de 2020
OFI 494 de 2020
OFI 495 de 2020
Indexação
Resumo Reconhecimento, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Araçaí, Araxá, Barão de Cocais, Bertópolis, Cachoeira Dourada, Capela Nova, Capelinha, Capitólio, Carlos Chagas, Chapada do Norte, Descoberto, Divinolândia de Minas, Felisburgo, Ibiá, Igarapé, Itabirinha, Luminárias, Morro do Pilar, Naque, Nova Ponte, Palma, Rio Casca, Sabinópolis, Salto da Divisa, Santa Margarida, Santa Margarida do Suaçuí, Santana da Vargem, São José da Safira, Silvianópolis, Tabuleiro, Verdelândia, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Vírus.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/07/2020
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 104 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 62 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 8. À promulgação.
Plenário
Aprovado em Redação Final. Votação Nominal: Em votação, o Parecer de Redação Final do Projeto de Resolução 104 2020: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Thiago Cota – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. Registraram "não": Delegada Sheila – Sargento Rodrigues. 62 votos a favor, 2 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 8. À promulgação.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 97.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: Dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 97.
17/07/2020
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherm. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – Sargento Rodrigues . Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 56 votos a favor, 4 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 4. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
Plenário
Turno único. Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Dalmo Ribeiro Silva – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherm. Registraram "não": Cleitinho Azevedo – Delegada Sheila – Doutor Wilson Batista – Sargento Rodrigues . Registra “branco”: Guilherme da Cunha. 56 votos a favor, 4 votos contrários e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 21/7/2020, pág 4. À redação final. Recebido na RED em 17/7/2020.
17/07/2020
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 83.
Plenário
Turno único. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 18/7/2020, pág 83.