Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Garante o direito de prioridade na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre os requisitos sanitários, estruturais e técnicos para o funcionamento de clínicas e estabelecimentos que realizem cirurgias plásticas de natureza estética ou reparadora no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG – pedido de informações sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais da odontologia, esclarecendo-se se há registros de denúncias, sindicâncias ou processos administrativos relacionados a falhas em tais procedimentos, indicando-se, em caso afirmativo, os dados quantitativos e qualitativos relativos a esses processos; as medidas de fiscalização e orientação que vêm sendo adotadas pelo CRO-MG para garantir a segurança dos pacientes e a correta atuação dos profissionais; e se há conhecimento, por parte desse conselho, de que hospitais públicos ou privados demonstrariam preferência em encaminhar procedimentos estéticos para cirurgiões plásticos em detrimento dos cirurgiões-dentistas e as razões apontadas para tal prática.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados no Estado, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - CRM-MG - em Belo Horizonte pedido de informações relacionadas à segurança dos pacientes em procedimentos estéticos realizados em Minas Gerais, especificando-se os dados sobre a frequência de intercorrências ou complicações registradas em Minas Gerais em decorrência de tais procedimentos; as campanhas, notas técnicas ou orientações emitidas pelo CRM-MG para alertar a sociedade sobre os cuidados necessários ao buscar esses procedimentos; e se há diálogo ou ações conjuntas com outros conselhos profissionais, como o de Odontologia, no sentido de definir limites de atuação e preservar a segurança dos pacientes.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG – pedido de informações sobre a realização de procedimentos estéticos por profissionais da odontologia, esclarecendo-se se há registros de denúncias, sindicâncias ou processos administrativos relacionados a falhas em tais procedimentos, indicando-se, em caso afirmativo, os dados quantitativos e qualitativos relativos a esses processos; as medidas de fiscalização e orientação que vêm sendo adotadas pelo CRO-MG para garantir a segurança dos pacientes e a correta atuação dos profissionais; e se há conhecimento, por parte desse conselho, de que hospitais públicos ou privados demonstrariam preferência em encaminhar procedimentos estéticos para cirurgiões plásticos em detrimento dos cirurgiões-dentistas e as razões apontadas para tal prática.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para a fiscalização da denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular, sem normatização que autorize essa prática.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG - pedido de providências para que fiscalize a denúncia recebida por esta Casa Legislativa de que profissionais dentistas estariam realizando, no Estado, cirurgias plásticas faciais de maneira irregular e sem normatização que autorize essa prática.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aprovado
Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art 2º da Lei 21963, de 7 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS -, nas situações que menciona.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Considera a cirurgia de explante mamário como cirurgia reparadora em todos os casos de complicações, doenças ou efeitos adversos provocados ou potencializados pelos implantes mamários de silicone, na forma que menciona.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
