Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Fica instituída a Comenda TEA, destinada a homenagear pessoas com transtorno do espectro autista, famílias atípicas, cuidadores, educadores, instituições e demais pessoas que tenham se destacado em prol da inclusão.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Guanhães, para debater as questões relacionadas ao autismo na região.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de apoio às famílias e cuidadores de crianças com transtorno do espectro autista - TEA - e outros atrasos no neurodesenvolvimento, mediante a adoção da metodologia Caregiver Skills Training - CST.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Veda a aplicação de sanções de natureza administrativa-condominial em razão de manifestações comportamentais decorrentes do transtorno do espectro autista - TEA -, quando envolver criança ou adolescente, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Perdizes, para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista, por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de espaços de acolhimento e acomodação sensorial em equipamentos públicos estaduais, destinados à promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e outras condições sensoriais específicas.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento em situações de urgência e emergência a pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a humanização do atendimento pré-hospitalar e de emergência médica às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, síndrome de Down e outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Institui o Programa de Apoio à Regulação Sensorial de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no âmbito da rede pública estadual de ensino.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
