Requer seja realizada visita à Câmara Municipal de Nova Serrana e à Prefeitura Municipal de Nova Serrana para averiguar as medidas de proteção social adotadas para 107 crianças e adolescentes afastados de situações de trabalho infantil em estabelecimentos do setor calçadista no município, com a presença de representantes do Conselho Tutelar e do Sistema Único de Assistência Social - Suas - do município, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, do Ministério Público do Trabalho - MPT - e da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater dados sobre o fenômeno do trabalho infantil no Estado, bem como as políticas públicas para sua prevenção e erradicação.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a execução das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Aepeti – no Estado e das ações de apoio técnico e financeiro aos municípios pela secretaria de que é titular para o aprimoramento do acompanhamento realizado pelos serviços de assistência social às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento ao trabalho infantil de meninas no Estado, por ocasião do dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado