Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para priorização de campanhas de conscientização sobre a violência contra crianças e adolescentes e de enfrentamento dessa violência, durante todo o ano e em todas as regiões, principalmente em relação ao trabalho infantil e à violência sexual, consideradas suas ocorrências no âmbito doméstico e nas proximidades de rodovias do Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o processo de atualização do Plano Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil, indicando método, parceiros, etapas e prazos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao trabalho infantil no Estado, bem como realizar a assinatura do Pacto Metropolitano em Combate ao Trabalho Infantil, por ocasião do dia 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança, Alimentação e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações sobre a elaboração do Plano Operativo de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município, destacando os atores envolvidos e suas responsabilidades.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater e apresentar ações para o combate ao trabalho infantil em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado