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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22611/2026

RQC

22611/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Proposições relacionadas Documento RQN 18968 de 2026
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 30 6 2026 às 09:30. 6ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Comitê de Trabalho
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Política Pública
Trabalho Infantil
Tramitação
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