Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o número de contribuintes ainda não aderentes ao Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e – ou que utilizam o DT-e de forma irregular e sobre os fatores que têm dificultado a adesão plena a esse sistema, apresentando-se, se existentes, planos, campanhas, incentivos ou medidas  administrativas voltadas ao aumento dessa adesão.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para assegurar que os procedimentos no Sistema Nacional de Armas – Sinarm – e em outros sistemas relacionados de tecnologia da informação operem com estabilidade, de forma a evitar a interrupção frequente no preenchimento de formulários e a correspondente necessidade de reinício de todo o processo, a recorrente lentidão no carregamento de dados pessoais e de armamentos e a emissão de documentos com falhas e erros que prejudicam a fiscalização, como a ausência de QR Codes nos certificados de registro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sigma Tecnologia pela contribuição relevante no desenvolvimento de soluções tecnológicas para a administração pública.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Dispõe sobre o acesso dos membros do Poder Legislativo aos processos eletrônicos em trâmite no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a proporcionar aos despachantes documentalistas de Minas Gerais o acesso imediato ao sistema digitalizado de serviços de trânsito da Coordenadoria Estadual de Trânsito - CET-MG.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado