RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19145/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido
de providências para ampliar o uso do Domicílio Tributário Eletrônico –
DT-e; e seja encaminhado à referida destinatária pedido de informações
sobre o número de contribuintes ainda não aderentes ou que utilizam o
sistema de forma irregular e sobre os fatores que têm dificultado a
adesão plena, apresentando-se, se existentes, planos, campanhas,
incentivos ou medidas administrativas voltadas ao aumento da adesão ao
DT-e no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para ampliar o uso do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e; e seja encaminhado à referida destinatária pedido de informações sobre o número de contribuintes ainda não aderentes ou que utilizam o sistema de forma irregular e sobre os fatores que têm dificultado a adesão plena, apresentando-se, se existentes, planos, campanhas, incentivos ou medidas administrativas voltadas ao aumento da adesão ao DT-e no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 15952 de 2025
RQN 15951 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – pedido de providências para ampliar o uso do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e; e seja encaminhado à referida destinatária pedido de informações sobre o número de contribuintes ainda não aderentes ou que utilizam o sistema de forma irregular e sobre os fatores que têm dificultado a adesão plena, apresentando-se, se existentes, planos, campanhas, incentivos ou medidas administrativas voltadas ao aumento da adesão ao DT-e no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 15952 de 2025
RQN 15951 de 2025
Indexação
Tramitação
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 105. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 105.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 105. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 105.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.