Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que proceda à discriminação e à arrecadação da área onde está localizada a Agrovila Serrinha, no Município de Frutal, de modo a garantir o acesso à terra aos moradores dessa comunidade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de providências para que proceda à discriminação e à arrecadação da área onde está localizada a Agrovila Serrinha, no Município de Frutal, de modo a garantir o acesso à terra aos moradores dessa comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado seminário legislativo para debater a governança e a destinação das terras devolutas do Estado, com a participação de todos os Poderes e da sociedade civil organizada.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para acompanhamento do conflito agrário que envolve a propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, e auxílio na efetiva solução da controvérsia para assentamento definitivo das famílias ocupantes do local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento investigatório pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma irregular por particulares.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para acompanhamento do conflito agrário que envolve a propriedade rural Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, e auxílio na efetiva solução da controvérsia para assentamento definitivo das famílias ocupantes do local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao juiz de direito da Comarca de Jequitinhonha pedido de informações sobre ação discriminatória que envolve o conflito agrário na Fazenda Nova Alegria, no Município de Felisburgo, para obtenção das terras devolutas envolvidas no conflito.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento investigatório pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma irregular por particulares.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
