Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os representantes do Ministério das Minas e Energia - MME -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico - Sede -, com a finalidade de debater a implantação do programa Luz para Todos no Estado, com ênfase no impacto da pobreza energética no desenvolvimento econômico e social de localidades afetadas com falta de acesso ou acesso precário à energia nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer a realização de fórum técnico com o tema "Minas sem miséria", para debater a construção do Plano Mineiro de Combate à Miséria e as políticas públicas pertinentes e necessárias para a erradicação da miséria no Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do envolvimento e da participação popular nas politicas públicas destinadas à população de territórios periféricos.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam ampliadas e fortalecidas as políticas e ações voltadas para a habitação de interesse social no Município de Pitangui.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Altera a Lei 22256, de 26 de julho de 2016, para incluir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado de Minas Gerais para mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão