RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18699/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar se as propostas contidas no documento "Subsídios para elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria" (Anexo 1), enviadas também ao Poder Executivo, serão consideradas no processo de elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei nº 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e, uma vez elaborado o plano, acompanhar e fiscalizar sua implementação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar se as propostas contidas no documento "Subsídios para elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria" (Anexo 1), enviadas também ao Poder Executivo, serão consideradas no processo de elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei nº 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e, uma vez elaborado o plano, acompanhar e fiscalizar sua implementação.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar se as propostas contidas no documento "Subsídios para elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria" (Anexo 1), enviadas também ao Poder Executivo, serão consideradas no processo de elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, previsto na Lei nº 19.990, de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria, e, uma vez elaborado o plano, acompanhar e fiscalizar sua implementação.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2026
Remessa do Ofício 1259 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1259 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 235, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. Errata Publicada no DL em 16/7/2026, pág 222, no Anexo 1, sob o título “Diretrizes Estratégicas para o Plano Mineiro de Combate à Miséria”, na diretriz estratégica 4, em razão de erro de editoração que ocasionou a sobreposição parcial do quarto item pela tabela, publica-se novamente o referido item.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 235, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação. Errata Publicada no DL em 16/7/2026, pág 222, no Anexo 1, sob o título “Diretrizes Estratégicas para o Plano Mineiro de Combate à Miséria”, na diretriz estratégica 4, em razão de erro de editoração que ocasionou a sobreposição parcial do quarto item pela tabela, publica-se novamente o referido item.
14/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.