RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18726/2026
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios e à Frente Mineira de Prefeitos pedido de providências para que divulguem e orientem os municípios mineiros sobre a possibilidade e a conveniência de criarem fundos municipais de erradicação da miséria, na forma do disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios e à Frente Mineira de Prefeitos pedido de providências para que divulguem e orientem os municípios mineiros sobre a possibilidade e a conveniência de criarem fundos municipais de erradicação da miséria, na forma do disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios e à Frente Mineira de Prefeitos pedido de providências para que divulguem e orientem os municípios mineiros sobre a possibilidade e a conveniência de criarem fundos municipais de erradicação da miséria, na forma do disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2026
Remessa do Ofício 1221 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Jussara Menicucci de Oliveira, Presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Belo Horizonte - MG Prefeito Luís Eduardo Falcão , Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1221 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Jussara Menicucci de Oliveira, Presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Belo Horizonte - MG Prefeito Luís Eduardo Falcão , Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG
15/07/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 271, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2026, pág 271, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2026, pág 97.