PL PROJETO DE LEI 5905/2026
PL 5905/2026
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Institui o Índice de Gestão Descentralizada para a Erradicação da Miséria em Minas Gerais – Igdem-MG.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui o Índice de Gestão Descentralizada para a Erradicação da Miséria em Minas Gerais - Igdem-MG - como indicador para mensurar a gestão descentralizada da assistência social e orientar o repasse de incentivo financeiro aos municípios. Estabelece objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da vigilância socioassistencial, da busca ativa e da integração de políticas públicas para superar a pobreza e a extrema pobreza.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2026
Origem
REL 3 de 2026
Proposições relacionadas
REL 3 de 2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TPA FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui o Índice de Gestão Descentralizada para a Erradicação da Miséria em Minas Gerais - Igdem-MG - como indicador para mensurar a gestão descentralizada da assistência social e orientar o repasse de incentivo financeiro aos municípios. Estabelece objetivos e diretrizes voltados ao fortalecimento da vigilância socioassistencial, da busca ativa e da integração de políticas públicas para superar a pobreza e a extrema pobreza.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
09/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
07/07/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.