Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que envie a esta Casa proposta de emenda à Constituição com o objetivo de instituir mecanismo de reajuste anual automático para os integrantes das forças de segurança pública do Estado e demais medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento nº 4.604/2023.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Ten. PM Bernardo Costa Bax, de que trata o Requerimento em Comissão nº 22.296/2026.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para viabilização, em caráter prioritário, do aumento do número de servidores efetivos da Polícia Civil, em observância à Lei Complementar nº 129, de 8/11/2013, e do Corpo de Bombeiros Militar, em observância à Lei nº 22.415, de 16/12/2016.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, no planejamento orçamentário e financeiro do Estado, de aportes de recursos destinados ao programa Promorar Militar, operacionalizado por meio do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, de recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores da segurança pública estadual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para averiguar eventual ofensa ao princípio da impessoalidade em razão da rápida progressão de carreira da delegada Karina Vorcaro, esposa de Felipe Vorcaro, preso na operação Compliance Zero, que investiga fraude de bilhões no sistema bancário e previdenciário do País, e da propositura do Projeto de Lei Complementar nº 89/2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a destinação de, no mínimo, um investigador e um escrivão de polícia à Comarca de Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura ao destacamento da corporação no Município de Guarará e para aumento do efetivo policial da unidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster ao pelotão da corporação no Município de Bicas, bem como para o aumento do efetivo policial nesse município.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
