Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Ministério Público em Patrocínio pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados à denúncia de agressão física praticada por policial penal contra pessoa privada de liberdade nas dependências da Penitenciária de Patrocínio, bem como possível omissão de agentes públicos que teriam presenciado o ocorrido, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes ao voto de congratulações formulado em atenção ao Requerimento nº 18.279/2026.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Presidente Kubitschek e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Teixeiras e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para instauração de procedimento disciplinar destinado à apuração da conduta de policiais militares envolvidos na detenção e na condução de cidadão à 9ª Delegacia de Polícia Civil de Itumirim, conforme relatado no Reds nº 2026-025105071-001.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado