Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme o item V da Lista II do Capítulo II do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, celebrado e homologado no Processo nº 0156420-07.2024.1.00.0000.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento do tipo espingarda calibre 12 e uma viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Sem Peixe.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizado armamento do tipo espingarda calibre 12 e destinada uma nova viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Sem Peixe.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga pedido de providências para que apoie o Município de Sem-Peixe na implementação do seu plano municipal de saneamento e para que auxilie na manutenção e na eventual substituição das tubulações que compõem o seu sistema de abastecimento de água, uma vez que a rede é muito antiga e vem apresentando, ao longo dos anos, problemas recorrentes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sem-Peixe pedido de providências para que seja feita a manutenção e, se necessário, a substituição das tubulações que compõem o sistema de abastecimento de água do município, uma vez que a rede é muito antiga e vem apresentando, ao longo dos anos, problemas recorrentes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie o Município de Sem-Peixe na melhoria do seu sistema de abastecimento de água; em especial, no tocante ao sistema de distribuição de água, que é composto por tubulações antigas e que apresentam problemas operacionais recorrentes.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, apoie projetos de recuperação e cercamento de áreas de preservação permanente – APPs – de nascentes, veredas e cursos d´água nos Municípios, na região Norte do Estado, de Janaúba, Riacho dos Machados, São Francisco, Brasília de Minas (Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu), São João da Lagoa, Claro dos Poções (Bacia Hidrográfica do Alto Curso do Rio Fundo ou Riacho Fundo, especialmente na Lagoa do Engenho) e Montes Claros; no Município de Sem-Peixe, na região da Zona da Mata; nos Municípios de Ipaba e Antônio Dias, na região do Vale do Rio Doce; e nos Municípios, na região Noroeste do Estado, de Brasilândia de Minas e João Pinheiro (especialmente na Comunidade Quilombola Santana da Caatinga).
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25873 2026 - Lei Ordinária
