Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. (Dispõe sobre registro de ocorrência de maus-tratos a animais via sites e aplicativos de denúncia virtual de órgãos de segurança.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre padrões mínimos de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos e aplicativos móveis dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário da Casa Civil do Estado do Espírito Santo pedido de informações sobre o prazo para a implantação do portal da transparência do Estado, com informações sobre as ações, as medidas, as iniciativas e os programas estabelecidos no novo acordo de Mariana, para subsidiar a criação do Portal Único, previsto no Anexo 21 do referido acordo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação de um cadastro "on-line" unificado de animais domésticos perdidos e achados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3425 2025, que institui o Dia da Mulher Advogada.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta publica no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1372 2023, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada anualmente na semana em que recair o dia 19 de novembro.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2543 2024, que institui a Semana e o Dia da Mulher Rural no Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2532 2021, que institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
