RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17468/2026
RQN 17468/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da
Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela
previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20721 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2026
Origem
RQC 20721 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Indexação
Tramitação
28/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/4/2026, pág 107. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/4/2026.