RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20721/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da
Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela
previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17468 de 2026
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas em relatório técnico sobre a aplicação da Lei nº 25.378, de 2025, especialmente quanto à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores nas hipóteses nela previstas, com os esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17468 de 2026
Indexação
Tramitação