Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Ricardo Cardoso Azevedo.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Secretaria de Estado de Governo, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que seja conferida urgência ao atendimento dos municípios da Zona da Mata que já publicaram decretos de calamidade e promovido o deslocamento de maquinários e de contingentes das Forças Armadas e da Defesa Civil para atender esses municípios, bem como a região da Baixada Fluminense.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, à Secretaria de Estado de Governo, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e ao Ministério das Cidades pedido de providências para que seja conferida urgência ao atendimento dos municípios da Zona da Mata que já publicaram decretos de calamidade e promovido o deslocamento de maquinários e de contingentes das Forças Armadas e da Defesa Civil para atender esses municípios, bem como a região da Baixada Fluminense.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal – MPF –, à Defensoria Pública da União – DPU –, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC – e ao Supremo Tribunal Federal – STF – pedido de providências para que sejam adotadas medidas de assistência e proteção aos moradores dos Complexos da Penha e do Alemão, no Estado do Rio de Janeiro, diante da tentativa de imputar a esses moradores o suposto crime de fraude processual, em razão da remoção de corpos das vítimas da operação policial realizada em 28/10/2025, prevenindo a criminalização de atos humanitários praticados em contexto de omissão do poder público.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à administração pública e à sociedade brasileira.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos - Corte IDH - pedido de providências para que adote medidas urgentes diante das graves violações de direitos humanos registradas durante a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), em 28/10/2025, que resultou na morte de mais de cento e vinte pessoas, configurando a operação policial mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual sejam convidados a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e o procurador-geral de justiça do Estado, para debater as ações concretas que estão sendo adotadas pelo governo do Estado no enfrentamento e na repressão das organizações criminosas que atuam no território estadual.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja concedido pela Mesa desta Casa o título de Heróis da Pátria aos policiais militares que perderam suas vidas durante a operação realizada no Estado do Rio de Janeiro, em defesa do povo brasileiro.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a qualidade dos serviços prestados e o aumento abusivo do preço dos pedágios na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Petrópolis, administrados pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
