RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14918/2025
Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos -
Corte IDH - pedido de providências para que adote medidas urgentes diante
das graves violações de direitos humanos registradas durante a Operação
Contenção, deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de
Janeiro (RJ), em 28/10/2025, que resultou na morte de mais de cento e
vinte pessoas, configurando a operação policial mais letal da história do
Estado do Rio de Janeiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos - Corte IDH - pedido de providências para que adote medidas urgentes diante das graves violações de direitos humanos registradas durante a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), em 28/10/2025, que resultou na morte de mais de cento e vinte pessoas, configurando a operação policial mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos - Corte IDH - pedido de providências para que adote medidas urgentes diante das graves violações de direitos humanos registradas durante a Operação Contenção, deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), em 28/10/2025, que resultou na morte de mais de cento e vinte pessoas, configurando a operação policial mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2025
Remessa do Ofício 3210 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Inter-American Commission on Human Rights, Organization of American States, São Paulo - SP
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3210 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Inter-American Commission on Human Rights, Organization of American States, São Paulo - SP
17/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 397, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2025, pág 397, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/12/2025, pág 69.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 27/11/2025.