Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o funcionamento de supermercados, hipermercados e similares aos domingos no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a jornada máxima de trabalho nos contratos de fornecimento de mão de obra e prestação de serviços celebrados no âmbito da administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a inclusão de cláusula obrigatória nos contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de mão de obra firmados pela administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurado o descanso semanal remunerado de seus trabalhadores, bem como sejam revistos os descontos processados de forma ilegal em folha de pagamento.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja assegurado o descanso semanal remunerado de seus trabalhadores, bem como sejam revistos os descontos processados de forma ilegal em folha de pagamento.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe o funcionamento de shopping centers de qualquer porte localizados no Estado de Minas Gerais de abrir aos domingos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados no Estado aos domingos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Retirado de tramitação
