PL PROJETO DE LEI 3533/2016
Proíbe o funcionamento de shopping centers de qualquer porte
localizados no Estado de Minas Gerais de abrir aos domingos.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
27 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Proposições relacionadas
RQO 627 de 2019
PL 3659 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Domingo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2016
Proposições relacionadas
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Domingo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/08/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 3659 2016, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Decisão publicada no DL em 22/8/2016, pág 23.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 3659 2016, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Decisão publicada no DL em 22/8/2016, pág 23.
20/08/2019
Apresentado pelo autor requerimento de retirada da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/8/2019, pág 23.
Plenário
Apresentado pelo autor requerimento de retirada da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 22/8/2019, pág 23.
13/08/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 19.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos. Publicado no DL em 22/8/2019, pág 19.
28/05/2019
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, solicitando a esta Casa a não aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/5/2019, pág 3.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
21/06/2016
Ofício da Sra Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício da Sra Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
13/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
05/05/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 9/5/2016.