PL PROJETO DE LEI 3481/2016
Proíbe o funcionamento de supermercados e hipermercados no Estado aos
domingos.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
17 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2544 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Domingo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2016
Proposições relacionadas
RQO 2544 de 2016
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Funcionamento, Domingo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/06/2016
Ofício da Sra Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
Plenário
Ofício da Sra Patrícia Bragança Moreira, representante da Fecomércio-MG, encaminhando solicitação de apoio ao arquivamento do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/6/2016, pág 9.
21/06/2016
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 23/6/2016, pág 56.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
26/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2016, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 28/4/2016.