Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que seja garantida a regularização da área quilombola pertencente ao Quilombo de Gravatá, no Município de Alvinópolis, compreendendo sua identificação, reconhecimento, delimitação e titulação de terras, com o objetivo de garantir seus direitos territoriais e promover sua autonomia.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência e a aplicação prática do planos municipais de habitação de interesse social, de redução de áreas de risco e de regularização fundiária sustentável.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para que seja garantida a regularização da área quilombola pertencente ao Quilombo de Gravatá, no Município de Alvinópolis, com a identificação, o reconhecimento, a delimitação e a titulação das terras, com o objetivo de garantir os direitos territoriais e promover a autonomia dos quilombolas.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra-MG - pedido de providências para que, a partir de diálogo e em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, avalie a inclusão, na lista de imóveis a serem transferidos para a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, para fins de promoção da regularização fundiária das respectivas comunidades, a área da Ocupação Chico Rei, no Município de Ouro Preto, no imóvel registrado sob Matrícula nº 2.149, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, com área de 196.555,25m²; e a área da Ocupação Vitória, no Município de Diamantina, no imóvel registrado sob Matrícula nº 1.496, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina, com área de 92.431,8m².
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que, em parceria com a Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra-MG -, avalie a possibilidade de inclusão, na lista de imóveis a serem transferidos para a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, para fins de promoção da regularização fundiária das comunidades citadas, da área da ocupação Chico Rei, no Município de Ouro Preto, imóvel registrado sob a Matrícula nº 2.149, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, com área de 196.555,25m²; e da área da Ocupação Vitória, no Município de Diamantina, imóvel registrado sob a Matrícula nº 1.496, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina, com área de 92.431,8m².
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra-MG - pedido de providências para que, a partir de diálogo e em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, avalie a inclusão, na lista de imóveis a serem transferidos para a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, para fins de promoção da regularização fundiária das respectivas comunidades, a área da Ocupação Chico Rei, no Município de Ouro Preto, no imóvel registrado sob Matrícula nº 2.149, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, com área de 196.555,25m²; e a área da Ocupação Vitória, no Município de Diamantina, no imóvel registrado sob Matrícula nº 1.496, no Livro nº 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina, com área de 92.431,8m².
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que, em parceria com a Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra-MG -, avalie a possibilidade de inclusão, na lista de imóveis a serem transferidos para a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, para fins de promoção da regularização fundiária das comunidades citadas, da área da ocupação Chico Rei, no Município de Ouro Preto, imóvel registrado sob a Matrícula nº 2.149, no Livro n° 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ouro Preto, com área de 196.555,25m²; e da área da Ocupação Vitória, no Município de Diamantina, imóvel registrado sob a Matrícula nº 1.496, no Livro n° 2 do Registro Geral, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantina, com área de 92.431,8m².
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência ou não e a aplicação prática do planos municipais de habitação de interesse social, de redução de áreas de risco e de regularização fundiária sustentável.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola Córrego Narciso do Meio, no Município de Araçuaí, para debater o processo de regularização fundiária desse território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, para debater a importância da regularização fundiária desse território.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
