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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23143/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de moradia, infraestrutura, saneamento, iluminação e ordenamento territorial da comunidade denominada Ocupação Shekinah, localizada no Município de Betim.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de moradia, infraestrutura, saneamento, iluminação e ordenamento territorial da comunidade denominada Ocupação Shekinah, localizada no Município de Betim.
Indexação

Tramitação
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