Requerem seja realizada audiência pública para debater a regularização fundiária do território situado no Parque Estadual do Rio Corrente, a adoção de medidas efetivas para a resolução dos conflitos fundiários nessa região e o reconhecimento do direito de uso, de ocupação tradicional e de reprodução sociocultural da comunidade indígena Gerú Tucunã Pataxó no interior da unidade de conservação e do Acampamento Esperança.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico pedido de providências para o cumprimento do art. 84-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, que determina a manutenção da cota mínima de 762m para o Lago de Furnas e de 663m para o Lago de Peixoto, bem como para a preservação dos usos múltiplos da água desses corpos d'água.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre o reconhecimento da Serra do Gandarela como sujeito de direitos fundamentais, estabelece garantias para sua proteção integral e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de mineração da empresa Rio Manso Mineração Ltda., em fase de licenciamento ambiental, destinado à lavra a céu aberto de minério de ferro no Município de Ouro Preto, bem como seus impactos e consequências para as comunidades de Lavras Novas, Chapada e Salto, situadas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado