Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barão de Cocais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação a denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura; a instauração de processo administrativo disciplinar relacionado aos mesmos fatos; e os mecanismos de proteção a denunciantes de assédio moral no âmbito da administração pública municipal.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Barão de Cocais pedido de informações sobre as providências adotadas em relação a denúncia de assédio moral apresentada por servidora dessa prefeitura; a instauração de processo administrativo disciplinar relacionado aos mesmos fatos; e os mecanismos de proteção a denunciantes de assédio moral no âmbito da administração pública municipal.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado e à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em notas técnicas e pareceres, acerca do entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da companhia com o Município de Belo Horizonte sem a realização de procedimento licitatório.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município de Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral do Município em Belo Horizonte pedido de informações, consubstanciadas nos documentos que menciona, sobre o entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da Companhia de Saneamento de Minas Gerais com o Município de Belo Horizonte, com a consequente prorrogação de sua vigência até 2073, sem a realização de procedimento licitatório.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado e à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em notas técnicas e pareceres, acerca do entendimento jurídico que fundamentou a renovação de contrato da companhia com o Município de Belo Horizonte sem a realização de procedimento licitatório.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Mariana, para debater a demolição de casas pela prefeitura municipal na região do Bairro São Cristóvão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do contrato de prestação de serviço de tratamento de esgoto com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do contrato de prestação de serviço de tratamento de esgoto com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa, esclarecendo-se se, durante a vigência desse contrato, recebeu a transferência da estação de tratamento de esgoto construída pela Itapebi Geração de Energia como condicionante para instalar e operar a Usina Hidrelétrica de Itapebi.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
