Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre a situação funcional do servidor Alexandre Roberto Ferreira Moreira, que alega abuso de autoridade da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, que, mesmo após sua exoneração ter sido publicada, abriu sindicância contra ele.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para ajustar a metodologia Gestão do Desempenho Operacional - GDO - às diretrizes do policiamento ostensivo, orientando os comandantes de todas as unidades da corporação que essas diretrizes não abarcam o estabelecimento de metas dissociadas da avaliação feita pelo tirocínio do policial em exercício no turno de serviço.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre requerimento apresentado pelo 2°-Sgt. QPR PM Adenilson Gonçalves da Silva, nº112.801- 6, no qual pleiteia a percepção do sexto quinquênio que lhe foi concedido em 1º/1/2022 retroativa a 16/2/2021, data em que consta, no Sistema Informatizado de Recursos Humanos - SIRH - da corporação, que o requerente completou o tempo necessário para essa aquisição.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar, em Juiz de Fora, seja imediatamente orientado a cumprir o Memorando nº 30.078.2/2024-EMPM, a anular as ordens ilegais de cumprimento de metas e a seguir determinação em relação à educação física, que é facultativa para as companhias do referido batalhão em semana com feriados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o pagamento de direitos retroativos decorrentes do tempo de serviço suspenso em razão da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o canal Zap Cidadão no âmbito da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de informações sobre a conclusão do novo plano de cargos, salários e carreiras da empresa, iniciado em 2023, com previsão de conclusão em fevereiro de 2025, indicando suas diferenças em relação ao plano até então em vigor.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a divulgação detalhada dos compromissos formais assumidos pela empresa compradora dos ativos da Cemig relacionados à melhoria dos serviços essenciais prestados aos usuários e das condições de trabalho de pescadores e produtores das comunidades afetadas pela venda desses ativos, bem como à observância dos múltiplos usos da água.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulgue, imediatamente, todos os documentos, análises técnicas e pareceres que embasaram o processo de venda das hidrelétricas, com a devida explicitação dos critérios de seleção da empresa adquirente, com especial atenção aos parâmetros técnicos, financeiros e ambientais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instauração de uma sindicância interna para averiguar se os critérios exigidos e as garantias ofertadas na venda de ativos da Cemig atendem integralmente aos preceitos da responsabilidade social e dos direitos humanos, com vistas à proteção do interesse coletivo e dos trabalhadores da companhia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
