RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15297/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação
Nacional dos Povos Indígenas – Funai – pedido de providências para
oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata
realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades
potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa –, conforme previsto na Convenção nº 169 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT –, da qual o Brasil é
signatário.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18281 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – pedido de providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, da qual o Brasil é signatário.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício nº 220/2026/DHPS/FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 220/2026/DHPS/FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Origem
RQC 18281 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai – pedido de providências para oficiarem os órgãos estaduais competentes com vistas à imediata realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades potencialmente afetadas pela privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, da qual o Brasil é signatário.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício nº 220/2026/DHPS/FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício nº 220/2026/DHPS/FUNAI - Fundação Nacional do Índio - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
07/04/2026
Ofício da Fundação Nacional do Índio, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Fundação Nacional do Índio, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 4.
03/12/2025
Remessa do Ofício 3097 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF Joenia Wapichana, Presidente da Funai, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3097 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): João Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares, Brasília - DF Joenia Wapichana, Presidente da Funai, Brasília - DF
03/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 186, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 3/12/2025, pág 186, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/11/2025, pág 54.