Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de desenvolvimento sustentável integrado da região do Parque Nacional da Serra do Cipó e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria da infraestrutura de prevenção e combate a incêndios florestais no Parque Estadual do Rio Doce e em sua zona de amortecimento, considerando-se a viabilidade de construção de torre de observação no Município de Timóteo.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja realizada visita à Mata da Baleia, no Município de Belo Horizonte, para verificar a relevância socioambiental da área e a importância de ampliação do Parque Estadual da Baleia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse turístico e paisagístico do Estado o Parque Estadual do Rio Doce, no Município de Marliéria.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita ao Parque Estadual da Baleia e à Mata da Baleia, no Município de Belo Horizonte, para verificar a importância da área proposta para a expansão do parque.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para instalar, nas portarias do Parque Estadual do Sumidouro, placas informativas sobre as isenções de cobrança de ingressos para a entrada de moradores das comunidades do entorno na unidade de conservação.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre o acompanhamento do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro e sobre a situação atual da execução dos investimentos nele previstos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as investigações relativas à autorização, concedida pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF – e posteriormente suspensa a pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan –, para circulação de quadriciclos no interior do Parque Estadual do Sumidouro, em área próxima a sítios arqueológicos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para fiscalizar o cumprimento das obrigações sociais previstas no contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, especialmente as relativas à gratuidade de ingressos para moradores das comunidades locais e para estudantes de escolas públicas, inclusive na Gruta da Macumba; corrigir a classificação da escalada esportiva, de atividade turística para atividade esportiva, no referido contrato; incluir a gratuidade para atividades de escalada e ciclismo para moradores locais; respeitar o conselho consultivo e suas sugestões para a gestão do parque; e promover o diálogo com a comunidade e com as entidades representativas da população a fim de construir soluções para os problemas da unidade de conservação.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
