Requer seja realizada audiência pública, no Município de Perdizes, para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista, por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Institui a política estadual de promoção da acessibilidade tecnológica e da inclusão cidadã da pessoa surda no Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a possível intenção do governo de suspender as atividades dos centros de capacitação de profissionais da área da surdez – CAS – e dos centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual – CAP – ou de descontinuá-los, bem como de suspender as atividades das equipes multiprofissionais das escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência ou de descontinuá-las.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Francisco Sales - Instituto de Deficiência da Fala e Audição, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político- pedagógico, bem como ouvir a comunidade escolar sobre a importância dessa unidade na formação de alunos surdos com ou sem deficiências associadas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a implantação da prova eletrônica de legislação de trânsito na língua brasileira de sinais - Libras - para atender os candidatos com deficiência auditiva no Município de Leopoldina e região.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Arquivado