Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

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Local Plenário

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Regime de tramitação Votado em Plenário

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Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2026

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Origem RQC 21926 de 2026

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Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a política de acessibilidade comunicacional e atendimento à pessoa surda no âmbito da saúde pública estadual, consubstanciadas nos documentos que menciona, com os esclarecimentos que especifica.

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Indexação

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Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido informações sobre a política de acessibilidade comunicacional e de atendimento à pessoa surda na rede estadual de saúde, com dados sobre a oferta de atendimento em Libras (presencial, remoto e por outros meios), quantitativo de intérpretes e de profissionais capacitados, protocolos de atendimento, medidas adotadas em situações de urgência e demais atendimentos, utilização de tecnologias assistivas, programas de capacitação, registros de reclamações e ocorrências relacionadas a barreiras de comunicação, garantia do consentimento livre e esclarecido, disponibilização de materiais e campanhas em Libras, acessibilidade dos sistemas digitais, políticas, planejamento e recursos destinados à inclusão da população surda, bem como cópia dos protocolos, notas técnicas, contratos, fluxos internos, planos de ação, manuais e demais documentos relacionados ao tema.