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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21927/2026

RQC

21927/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração dos fatos relatados na audiência pública realizada na 4ª Reunião Extraordinária da comissão e adoção das medidas que especifica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração dos fatos relatados na audiência pública realizada na 4ª Reunião Extraordinária da comissão e adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 18507 de 2026
Indexação
Acessibilidade
Evento Legislativo
Pessoa com Deficiência Auditiva
Tramitação
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