Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Ribeirão das Neves, Jenipapo de Minas, Dores de Guanhães, Francisco Badaró, Ouro Verde de Minas, Chapada do Norte, Frei Gaspar, Almenara e Manga pedido de providências para a adesão ao Plano de Ações Articuladas – PAR – ou sua atualização no plano, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação – Simec –, para o acesso à assistência técnica e financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE –, conforme o Decreto nº 6.094, de 2007, e a Lei nº 12.695, de 2012.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Verde de Minas pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Irmandade dos Quilombolas Afros Descendentes do Quilombo Santa Cruz - Aquiloafros -, com sede no Quilombo Santa Cruz, no Município de Ouro Verde de Minas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: LEI 25498 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio e Promoção Social - AAPS -, com sede no Município de Ouro Verde de Minas.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: LEI 23210 2018 - Lei Ordinária