Lei nº 25.498, de 29/09/2025
Declara de utilidade pública a entidade Irmandade dos Quilombolas Afro
Descendentes do Quilombo Santa Cruz – Aquiloafros –, com sede no
Município de Ouro Verde de Minas.
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PL PROJETO DE LEI 2316/2024
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 30/09/2025 Pág. 2 Col. 1
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