Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serra dos Aimorés a área correspondente.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Nanuque.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PL)
Situação: Anexado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Indígena Tikmuun-Maxakali, no Vale do Mucuri.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal pedido de providências para melhoria das condições de funcionamento da Escola Estadual Indígena Maxakalí e de seus anexos, no Município de Santa Helena de Minas, com a adoção das medidas que especifica; e seja encaminhado aos referidos destinatários o documento que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas pedido de providências para a melhoria das condições de saúde e de mobilidade da comunidade indígena maxacali da Aldeia Água Boa, com as especificações que menciona.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá denominação a trecho da Rodovia LMG-713 no Município de Serra dos Aimorés.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando votação da redação final
Dá denominação à Rodovia LMG-719, no Município de Nanuque.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Caixa de Pedras, com sede no Município de Águas Formosas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Boaventura, realizada no Município de Águas Formosas.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: LEI 26018 2026 - Lei Ordinária
