Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as atividades de capacitação previstas na Ação 4435 do PPAG, para o exercício de 2025, incluam os conselheiros de direitos e as lideranças comunitárias dos municípios que compõem o Consórcio da Microrregião da Baixa Mogiana.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: implantação do Circuito Cultural do município.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: prestação de serviços públicos de educação.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Santo de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção do Teatro Municipal.)
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: LEI 23944 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Conselho Distrital do Desenvolvimento de Milagre, com sede no Município de Monte Santo de Minas.
Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)
Situação: LEI 22711 2017 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ASSISTÊNCIAIS PARA A POPULAÇÃO RURAL.)
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 16184 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS. (CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DE UM ALMOXARIFADO, GARAGEM E OFICINA MECÂNICA PRÓPRIAS).
Autoria: DEPUTADO LUIZ VICENTE (PSDB)
Situação: LEI 9343 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A DOAÇÃO À UNIÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO NA CIDADE DE MONTE SANTO DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO (PSD)
Situação: LEI 2512 1961 - LEI ORDINÁRIA
