Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 4933/2025

PL

4933/2025 PROJETO DE LEI

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae - do Município de Monte Santo de Minas.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 25944 2026 - Lei Ordinária
0 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 25944 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2026
Proposição de Lei PRL 26900 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ DPD.
Indexação
Monte Santo de Minas
Utilidade Pública
Resumo Substitutivo nº 1: Corrige a denominação da entidade conforme o disposto em seu estatuto constitutivo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Santo de Minas – Apae Monte Santo de Minas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
insert_drive_file
Apresentação
group
Turno único nas Comissões
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
Tramitação
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1