PL PROJETO DE LEI 1721/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
AO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS. (CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA
MUNICIPAL, DE UM ALMOXARIFADO, GARAGEM E OFICINA MECÂNICA PRÓPRIAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9343 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUIZ VICENTEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9343 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTE SANTO DE MINAS.
Publicação Publicado em 28/08/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONTE SANTO DE MINAS.
Tramitação
26/08/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986, COM A EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PARECERES PUBLICADOS EM 21/8/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986, COM A EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/10/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ALMADA FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PARECERES PUBLICADOS EM 21/8/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/9/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 25/10/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/11/1986