Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre como se dará a implementação do mineroduto que ligará a Mina Miguel Burnier à usina de Ouro Branco, ambas de propriedade da Gerdau S.A., detalhando-se o trajeto e os impactos ambientais para os mananciais das regiões, destacando-se que o uso de mineroduto gera impactos significativos e irreversíveis em regiões cujo fornecimento de água é limitado, tendo em vista o risco de contaminação e esgotamento desse recurso essencial à vida e à manutenção das comunidades e cidades próximas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece critérios para a operação de minerodutos no Estado.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado