Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei 3402 2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao ministro de Minas e Energia e ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre a concessão de recursos do Fundo Clima à empresa Gerdau S.A., a serem utilizados na construção de dutoviários para transporte de produtos e rejeitos de minério de ferro, nos Municípios de Ouro Preto e Ouro Branco, especificando-se os critérios técnicos utilizados na seleção dos projetos aprovados para acesso aos recursos do referido fundo, em especial no tocante aos impactos e danos ambientais resultantes dos empreendimentos selecionados.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações consubstanciadas na análise técnica do Projeto de Lei nº 3402 2025, em especial quanto aos aspectos concernentes aos potenciais impactos ambientais que os minerodutos podem provocar na região abrangida pela proposição.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre como se dará a implementação do mineroduto que ligará a Mina Miguel Burnier à usina de Ouro Branco, ambas de propriedade da Gerdau S.A., detalhando-se o trajeto e os impactos ambientais para os mananciais das regiões, destacando-se que o uso de mineroduto gera impactos significativos e irreversíveis em regiões cujo fornecimento de água é limitado, tendo em vista o risco de contaminação e esgotamento desse recurso essencial à vida e à manutenção das comunidades e cidades próximas.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão