Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer a realização de ciclo de debates sobre a perspectiva e os desafios dos municípios mineiros relativos à exploração do lítio, a possibilidade de instalação de sua cadeia produtiva e os seus possíveis impactos ambientais e sociais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer sejam encaminhadas à Procuradoria da República no Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, a criação de um distrito industrial e a demanda específica de crédito e outros incentivos para o desenvolvimento econômico e social na região.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de todos os atos autorizativos de pesquisa ou de concessão de lavra de espodumênio (lítio) em áreas situadas no Município de Araçuaí e nos que lhe são limítrofes, em especial aqueles sobrepostos aos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como para a instauração de procedimento de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto às comunidades afetadas ou potencialmente afetadas, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, o Ofício Sedese-Gab-ARI nº 104/2025 e a Recomendação MPF-MG nº 30, de 2025.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a suspensão imediata de todos os atos autorizativos de pesquisa ou de concessão de lavra de espodumênio (lítio) em áreas situadas no Município de Araçuaí e nos que lhe são limítrofes, em especial aqueles sobrepostos aos territórios das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como para a instauração de procedimento de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto às comunidades afetadas ou potencialmente afetadas, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, o Ofício Sedese/GAB-ARI nº 104/2025 e a Recomendação MPF/MG nº 30, de 2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sr. Paulo Henrique Lopes de Amorim, do Laboratório Trem - Transportation Research & Environmental Modeling -, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, e ao Sr. Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega, do Instituto de Geociências da UFMG, o Ofício-E nº 1/2025/Fapemig e seus anexos, contendo ao resposta Requerimento 9523 2024, que solicita providências da Fapemig para o desenvolvimento de uma chamada pública orientada ao fomento de pesquisa referente à cadeia de lítio no Estado, conforme sugestão apresentada no processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027, para o exercício de 2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis danos sociais e ambientais decorrentes da exploração minerária de terras raras no Município de Poços de Caldas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condicionantes para a exploração mineral de terras raras no Município de Caldas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para promover a apresentação, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do relatório intitulado "Saúde pública e mineração de ferro: uma análise comparativa no Estado de Minas Gerais", publicado em maio de 2025. .
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3402 2025, com enfoque nas alternativas tecnológicas para o transporte de minério na região onde se situa o Sistema Paraopeba, responsável pelo abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao 21º Ofício do Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para garantia dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo projeto de ferrovia para escoamento de minério de ferro do grupo Cedro Participações nos Municípios de Igarapé, São Joaquim de Bicas, Mateus Leme e Mário Campos, com especial atenção ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho - OIT.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
