Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizado debate público sobre o mercado de crédito de carbono no agronegócio do Estado, com foco no potencial de geração de créditos, mecanismos de certificação, oportunidades de comercialização e entraves à participação de pequenos e médios produtores.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veículo Carbono Neutro - PVCN -, destinado à compensação das emissões de gases de efeito estufa - GEE - provenientes da frota veicular estadual.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: Anexado
Veda a concessão, a renovação ou a manutenção de licenças ambientais estaduais a empresas do setor de combustíveis que descumprirem as metas compulsórias de descarbonização do programa RenovaBio.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o Mercado de Carbono - Minas Gerais como agente de mudanças e captador de recursos.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de agricultura com baixa emissão de carbono no Estado.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Acrescenta capítulo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25127 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a implementação da Política de Incentivo à Produção de Créditos de Carbono e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a política estadual de apoio a projetos para geração de créditos de carbono e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Anexado
