Requerem seja realizada visita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar das condições aviltantes dos empréstimos praticadas pelo setor financeiro ao setor agropecuário do Estado, como a elevadíssima taxa de juros e a obrigatoriedade da alienação fiduciária, da prática de "dumping" na importação de leite em pó do Mercosul e da expansão do seguro rural com subvenção ao prêmio.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise de endividamento que assola produtores rurais e empresas do setor agropecuário no Estado, diagnosticando-se seus profundos impactos na economia estadual e seus graves efeitos sociais, propondo-se medidas concretas para preservar a atividade rural, a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica do Estado e evitando-se redução do PIB agropecuário e queda na arrecadação de tributos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 15.270/2025.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Pesquisa e Inovação na Produção do Algodão Mineiro.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os procedimentos da Companhia Energética de Minas Geras – Cemig – para concessão de parecer de acesso e de prazo para vistoria de unidades de geração distribuída fotovoltaica instaladas por produtores rurais e as consequências jurídicas e produtivas das práticas atuais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado