Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.197 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23737/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncias de discriminação por orientação política, incentivo à demissão de trabalhadores e possíveis práticas de assédio político e eleitoral no Estado, com adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23825/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados 15 computadores completos e 4 aparelhos de ar condicionado à companhia de Polícia Militar no Município de Machado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23824/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura policial descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23618/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração dos fatos relacionados a vídeo divulgado na imprensa que aparentemente registra a retirada de bandeiras do Partido dos Trabalhadores de residências localizadas no Povoado de Cachoeirinha, no Município de Esmeraldas, na manhã do dia 4/10/2026.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23614/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Polícia Militar pedido de informações sobre a retirada, por parte da corporação, de bandeiras do Partido dos Trabalhadores afixadas em residências no Município de Esmeraldas, no dia 4/10/2026, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23752/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração da legalidade e da necessidade da prisão em flagrante de seis jovens ocorrida na madrugada de 21/10/2026, no Município de Patos de Minas, em razão da afixação de cartazes com críticas políticas a candidatos à Presidência da República.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23767/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para apuração das denúncias de possíveis abusos de autoridade e de restrições indevidas à manifestação política de militantes do Partido dos Trabalhadores nos Municípios de Esmeraldas e de Lavras, durante o período eleitoral.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23777/2026

Requerem seja realizada audiência pública para debater as denúncias de ameaças de demissão, dispensas e restrições à contratação por convicção política; a rápida disseminação, nas redes sociais, de publicações que incentivam represálias profissionais após o resultado das eleições de 2026, com atenção às ocorrências no Estado; e as medidas de prevenção, fiscalização, proteção dos trabalhadores e responsabilização dos envolvidos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20022/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura policial descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Santa Rita de Caldas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 20023/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinados 15 computadores completos e 4 aparelhos de ar condicionado à companhia de Polícia Militar no Município de Machado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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