Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.975 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22235/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre as duas décadas de funcionamento do programa Fica Vivo!, analisando seus avanços e principais desafios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22243/2026

Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de precarização das condições de trabalho, sobrecarga laboral e desrespeito aos direitos dos servidores públicos da saúde.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18462/2026

Requer seja encaminhado ao comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar, em São João del-Rei, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados nas abordagens à população em situação de rua no município, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17505/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a 11ª Companhia Independente da Polícia Militar, situada no Município de Pedro Leopoldo, pelo notório desenvolvimento, em 8 anos, do Programa Educacional de Resistência às Drogas no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18460/2026

Requer seja encaminhado ao comandante da Guarda Civil Municipal de São João del-Rei pedido de informações acerca dos procedimentos adotados nas abordagens à população em situação de rua nesse município, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18518/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para intervenção nas escolas municipais de Ibirité e para apuração dos fatos relacionados a tentativas de suicídio e suicídio consumado nessa comunidade escolar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18480/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, ao Núcleo de Correição Administrativa da Sejusp, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ao Ministério Público em Patrocínio pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados à denúncia de agressão física praticada por policial penal contra pessoa privada de liberdade nas dependências da penitenciária de Patrocínio, bem como possível omissão de agentes públicos que teriam presenciado o ocorrido, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

PL PROJETO DE LEI 5803/2026

Revoga os incisos III e VIII do art. 12-A da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5793/2026

Institui a política estadual de incentivo à modernização tecnológica do monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Ana Clara.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18531/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e de combate à violência contra as mulheres e ao feminicídio no Estado, com a execução das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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