Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para o reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá e para a liberação de recursos extraordinários para ações imediatas de socorro e assistência humanitária nesses municípios.

Autoria: Deputada Leninha (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a titularização das terras dos moradores da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário pedido de providências para a titularização das terras dos moradores da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para contribuir para o avanço do processo de titularização das terras da Comunidade Quilombola Lapinha, no Município de Matias Cardoso, assegurando-se a devida tramitação desse processo e o cumprimento das etapas sob responsabilidade do IEF.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Matias Cardoso pedido de providências para a regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Pau Preto, considerando que a área foi declarada de interesse social pelo Decreto Municipal nº 123, de 2017.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado