Lei nº 26.061, de 06/11/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o conjunto paisagístico do Morro dos Jesuítas, localizado no Município de Matias Cardoso.

Origem

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Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/11/2026 Pág. 2 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 5004/2025