Requer seja encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil em Pará de Minas e à Câmara Municipal de Pará de Minas pedido de providências para apuração das falas racistas e preconceituosas proferidas por Délio Alves, vereador da câmara, em publicação nas redes sociais, na qual há incitação à discriminação racial, apologia à violência contra pessoas negras e convocação a intervenção estrangeira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que a plataforma Telegram no Brasil adote mecanismos eficazes de detecção, repressão e exclusão de conteúdos que promovam discurso de ódio e violência contra mulheres.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para que a plataforma Telegram no Brasil adote mecanismos eficazes de detecção, repressão e exclusão de conteúdos que promovam discurso de ódio e violência contra mulheres, em especial aqueles vinculados ao movimento Red Pill e à chamada "machosfera".

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, em todas as viaturas da corporação, especialmente nas unidades situadas em municípios do interior do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei nº 25.708, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão